Vazamento de dados do Coaf deve ser combatido com cláusulas de reforço, diz procurador
Fonte: Consultor Jurídico
Há no Brasil uma espetacularização da divulgação de dados sensíveis, que
compromete a eficiência e a credibilidade das investigações. A afirmação foi feita
por Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de Justiça jurídico do
Ministério Público de São Paulo, durante a mesa-redonda promovida em maio
pela FGV Justiça para debater o tema “Requisição de RIFs pela autoridade policial
sem autorização judicial”.
Para ele, isso atinge a polícia, o MP e até o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf). Na sua visão, as investigações vêm sendo usadas como “palco
de promoção pessoal de algumas autoridades”.
“O que nós estamos fazendo são achincalhamentos públicos”, afirmou Martins
Junior. “E o uso responsável do poder do Estado não se coaduna com isso.”
Ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal ou o Legislativo resolvam esse
problema estabelecendo “cláusulas de reforço”, “condições de disclosure“,
“cláusulas de uso responsável e de preservação do sigilo” e até mesmo tipos
penais e administrativos relativos a tais situações.